Absurdómetro OE2027

As propostas mais deslocadas

Todas as propostas

As 2729 propostas com texto, com a pontuação de cada critério. Pesquise por número, título ou palavra.

Já é lei?

Algumas propostas pedem ao Governo o que a lei já manda fazer, ou mandam "promover" algo sem dizer o quê, quanto ou até quando. Esta secção mostra as propostas em que essa repetição ou essa indeterminação foi confirmada contra a legislação em vigor, com ligação ao diploma no Diário da República.

Alcance desta verificação

Uma proposta sobre o prazo de pagamento dos serviços remunerados da PSP e da GNR (146C) repete uma norma do Orçamento para 2026. Não a incluímos: as normas avulsas de uma lei do Orçamento valem, em regra, para o ano a que respeitam, e a Proposta de Lei para 2027 não a repete. Renová-la pode ser necessário.

Critérios

Uma proposta é "deslocada" quando não pertence a uma lei do Orçamento do Estado, pela forma, pela escala ou pelo objeto. A lei do Orçamento aprova as receitas e as despesas do Estado para um ano. Não é o sítio para decidir uma piscina municipal, regular feriados ou mandar o Governo "promover" algo sem conteúdo.

Pontuação final

Soma dos sete critérios, de 0 a 23. Na dúvida entre dois níveis, conta o mais baixo. A maioria das propostas fica entre 0 e 4.

Método e limites

Como foi feito

1. Recolha. Os textos e as notas justificativas das 2777 propostas foram descarregados do site da Assembleia da República. 48 não entram: não têm texto legível ou foram retiradas. Ficam 2729.

2. Pontuação. Agentes de IA leram cada proposta, sem ver o partido, e pontuaram os sete critérios com a mesma grelha e os mesmos exemplos de calibração. Cada ponto tem de ser sustentado por uma citação do texto.

3. Comparação. As 134 propostas com 5 pontos ou mais foram comparadas diretamente entre si, em grupos de 10, em três sorteios diferentes. A posição final combina a comparação (70%) com a pontuação da grelha (30%).

4. Verificação. Um verificador independente reviu as 30 primeiras contra o texto completo: confirmou a descrição, procurou defeitos de conversão do documento e avaliou a neutralidade. Manteve 19, desceu 5 e retirou 6.

5. Já é lei? Uma análise separada comparou as propostas com a legislação em vigor (Diário da República, legislação consolidada e documentos oficiais). Os casos publicados foram revistos um a um; confirmámos depois que as citações são literais e abrimos os diplomas citados no Diário da República. Numa das propostas corrigimos a referência ao artigo do Estatuto do SNS. Esta análise não altera a pontuação da grelha.

Distribuição da pontuação

Por partido

Número de propostas, pontuação média e propostas com 5 pontos ou mais. Os partidos com muitas propostas de obras locais pontuam mais no critério de microlocalismo, à esquerda e à direita.

Limites

A pontuação foi feita por modelos de IA e verificada por amostragem. Pode haver erros em casos individuais: confirme sempre no documento original antes de citar uma proposta.

O critério de microlocalismo pesa até 6 dos 23 pontos. Não distingue bem uma obra paroquial de uma infraestrutura do Estado central que por acaso é pequena. Esse foi o motivo de duas das seis retiradas.

O critério de objeto insólito é o mais subjetivo. Na verificação, foi reduzido nas propostas em que respondia ao tema (animais, por exemplo) e não ao enquadramento.

Os textos vêm de PDF convertidos. Uma proposta cuja pontuação dependia de texto cortado na conversão foi retirada.